BLOCO DEMOCRÁTICO
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Assunto: NOTA DE REPÚDIO 
PROPOSTA DE LEI QUE APROVA O ESTATUTO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS.

O país vive hoje uma das fases mais elevadas dos constantes ataques aos mais elementares direitos constitucionalmente garantidos.
A sociedade Angolana foi surpreendida com uma proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais de caracter extremamente fascizante que coloca em causa de ponta a ponta os mais elementares direitos de Liberdade de Associação.
Sob o pretexto claramente duvidoso de “...permitir uma política de cooperação harmoniosa entre o Executivo e estas organizações, prevenir o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo...”, o Governo Angolano e as instituições que o suportam procuram, mais uma vez, controlar as Organizações não governamentais e reforçar, nacional e internacionalmente, o seu perfil oposto aos preceitos mais básicos da Democracia e da Participação cidadã.
O BLOCO DEMOCRÁTICO, perante esta vaga de refinamento fascista do poder estabelecido, vem denunciar mais este ataque contra os Angolanos e as Angolanas e repudiar todas as acções para cercear os Direitos fundamentais, legítimos e constitucionalmente consagrados.
 
Liberdade, Modernidade e Cidadania

Luanda, 25 de Maio de 2023.
 
 
O Secretariado Nacional